Questão em destaque · Q936697
As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade
Quadrix · COFECI · 2017
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P936697
ID: 936697
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: Quadrix
Ano: 2017
Nível: Médio
As contribuições sociais do empregador, da empresa e
da entidade a ela equiparada na forma da lei não
poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas,
em razão da atividade econômica, da utilização intensiva
de mão de obra, do porte da empresa ou da condição
estrutural do mercado de trabalho.
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