Questão em destaque · Q936707
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Quadrix · COFECI · 2017
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P936707
ID: 936707
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF) · Fiscalização do âmbito estadual
Banca: Quadrix
Ano: 2017
Nível: Médio
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas
pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à
proteção dos ecossistemas naturais.
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