Questão em destaque · Q936708
As condutas e atividades consideradas como lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da
Quadrix · COFECI · 2017
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P936708
ID: 936708
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2017
Nível: Médio
As condutas e atividades consideradas como lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas
ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos
causados.
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