Questão em destaque · Q937459

João Vicente, servidor federal, investido no cargo efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou ao Setor de Recursos Humanos requerimento para concessão de licença por mo

UFRJ · UFRJ · 2017

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P937459

ID: 937459

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das Licenças · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: UFRJ

Ano: 2017

Nível: Médio

João Vicente, servidor federal, investido no cargo efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou ao Setor de Recursos Humanos requerimento para concessão de licença por motivo de afastamento de seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Entretanto, seu pedido foi negado, sob a alegação de que o servidor se encontra em estágio probatório.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, o motivo alegado pela Administração Pública: