Questão em destaque · Q938398
Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por do
CESPE CEBRASPE · PM AL · 2017
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P938398
ID: 938398
Direito PenalAssunto: Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Médio
Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. Posteriormente veio a ser afetado por doença mental. Assertiva: Nesse caso, esse indivíduo é isento de pena.
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