Questão em destaque · Q938412
Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.
CESPE CEBRASPE · PM AL · 2017
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P938412
ID: 938412
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal e ação civil ex delicto
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Médio
Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.
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