Questão em destaque · Q938416
Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.
CESPE CEBRASPE · PM AL · 2017
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P938416
ID: 938416
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal pública incondicionada
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Médio
Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.
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