Questão em destaque · Q938427
A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.
CESPE CEBRASPE · PM AL · 2017
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P938427
ID: 938427
Direito ConstitucionalAssunto: Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144 · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Médio
A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.
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