Questão em destaque · Q939318

Situação hipotética : Após ter se aposentado da carreira de bombeiro militar, Marcos prestou concurso público e foi aprovado para o exercício do magistério em uma universidade públ

CESPE CEBRASPE · CBM AL · 2017

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P939318
ID: 939318
Direito ConstitucionalAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF) · Acumulação de cargos e de empregos públicos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior

Situação hipotética: Após ter se aposentado da carreira de bombeiro militar, Marcos prestou concurso público e foi aprovado para o exercício do magistério em uma universidade pública. Depois de ter alcançado a idade mínima e cumprido o tempo de contribuição exigido, ele decidiu requerer uma segunda aposentadoria pelo exercício do cargo de professor. Assertiva: Marcos não poderá cumular proventos das duas aposentadorias, pois é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria.

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