Questão em destaque · Q939635
A Administração, de acordo com o princípio da juridicidade, encontra-se submetida a todo o ordenamento jurídico e não apenas à lei em sentido formal. Isso decorre do reconhecimento
VUNESP · IPRESB · 2017
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P939635
ID: 939635
Direito AdministrativoAssunto: Classificação quanto ao alcance
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Superior
A Administração, de acordo com o princípio da juridicidade,
encontra-se submetida a todo o ordenamento
jurídico e não apenas à lei em sentido formal. Isso decorre
do reconhecimento da supremacia material exercida
pela Constituição Federal. Tal concepção tem importantes
reflexos no sistema de controle da Administração
Pública. A respeito desse tema, assinale a alternativa
correta.
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