Questão em destaque · Q940102

A rescisão dos contratos administrativos poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos seguintes casos: 1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, e

FEPESE · PC SC · 2017

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P940102
ID: 940102
Direito AdministrativoAssunto: Contratos Administrativos
Banca: FEPESE
Ano: 2017
Nível: Médio

A rescisão dos contratos administrativos poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos seguintes casos:

1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

2. a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

3. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

4. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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