Questão em destaque · Q940116
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:
FEPESE · PC SC · 2017
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P940116
ID: 940116
Direito PenalAssunto: Erro de proibição invencível, inevitável, escusável, desculpável
Banca: FEPESE
Ano: 2017
Nível: Médio
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:
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