Questão em destaque · Q942685
Atualmente, o Brasil vem presenciando o aumento de ocupações urbanas por movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A argumentação desses movimentos baseia-se
IADES · SES DF · 2017
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P942685
ID: 942685
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IADES
Ano: 2017
Nível: Superior
Atualmente, o Brasil vem presenciando o aumento de
ocupações urbanas por movimentos sociais, como o
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A
argumentação desses movimentos baseia-se no fato de
que seus participantes ocupam terrenos que não estão
cumprindo função social alguma. Tal argumento não
encontra respaldo legal na Constituição Federal de
1988, uma vez que, na Carta Magna, não está
estabelecida a necessidade de que a propriedade privada
cumpra função social.
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