Nas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite

a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos.

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.