Questão em destaque · Q945424
A sociedade empresária W, que recebeu concessão do município Sigma para prestar o serviço de transporte urbano de passageiros, foi citada em uma ação civil de reparação de danos, s
FGV · SEFIN · 2018
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P945424
ID: 945424
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
A sociedade empresária W, que recebeu concessão do município
Sigma para prestar o serviço de transporte urbano de
passageiros, foi citada em uma ação civil de reparação de danos,
sob o fundamento de que um de seus ônibus, durante o serviço,
colidira com outro veículo, daí resultando lesões graves no
motorista deste último.
À luz da sistemática constitucional afeta à responsabilização civil
das concessionárias de serviço público, é correto afirmar que a
responsabilidade da sociedade empresária W
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