Questão em destaque · Q948039

Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CESPE CEBRASPE · DPE PE · 2018

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P948039
ID: 948039
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal · Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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