Questão em destaque · Q948062

A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir. I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural. II A inexi

CESPE CEBRASPE · DPE PE · 2018

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P948062
ID: 948062
Direito Processual PenalAssunto: Nulidades
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior

A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.

I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural.

II A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada entre o acusado e seu defensor no momento que antecede a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.

III Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade.

IV A participação de pessoa como jurado em julgamento de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função anteriormente não gera nulidade.

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