Questão em destaque · Q948120
Segundo a doutrina majoritária, NÃO deve ser reconhecido(a) como uma característica dos direitos fundamentais:
FUNDATEC · DPE SC · 2018
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P948120
ID: 948120
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior
Segundo a doutrina
majoritária, NÃO deve ser reconhecido(a) como
uma característica dos direitos fundamentais:
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