Questão em destaque · Q948121

Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas: I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expres

FUNDATEC · DPE SC · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P948121
ID: 948121
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior

Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:

I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.

II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.

III. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Quais estão corretas?

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...