Questão em destaque · Q948202
Em relação aos Direitos e Garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: - I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais
FUNDATEC · DPE SC · 2018
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Em relação aos Direitos e Garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
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I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
III. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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