Questão em destaque · Q948204

Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União: - I. Permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional o

FUNDATEC · DPE SC · 2018

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P948204
ID: 948204
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Médio

Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União:

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I. Permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

II. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

III. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

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