Questão em destaque · Q948204
Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União: - I. Permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional o
FUNDATEC · DPE SC · 2018
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Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União:
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I. Permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
II. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
III. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.
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