Questão em destaque · Q948207
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas: - I. Compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com man
FUNDATEC · DPE SC · 2018
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Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas:
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I. Compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
II. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal.
III. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integrar o Conselho Nacional de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.
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