Questão em destaque · Q948380
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel,
CESPE CEBRASPE · PC MA · 2018
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P948380
ID: 948380
Direito PenalAssunto: Interpretação Analógica
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do
homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo,
explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de
que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo
de interpretação
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