Questão em destaque · Q948442

Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento no

CESPE CEBRASPE · PC MA · 2018

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P948442

ID: 948442

Direito PenalAssunto: Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Superior

Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Nessa situação hipotética, conforme a lei nela referida,