Questão em destaque · Q948688

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir, com base na CF. I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de

CESPE CEBRASPE · SSP · 2018

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P948688
ID: 948688
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo III - Da Acumulação · Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) · Acumulação de cargos e de empregos públicos · Administração Direta e Indireta
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir, com base na CF.


I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista.

II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva.

III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento.


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