Questão em destaque · Q948809
Analise a situação a seguir. Determinada empresa pública estadual celebra contrato com pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços, segundo o regime do estatuto j
FUNDEP UFMG · CODEMIG · 2018
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Analise a situação a seguir.
Determinada empresa pública estadual celebra contrato com pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços, segundo o regime do estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista e suas subsidiárias.
Sobre o referido contrato, é incorreto afirmar:
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