Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação formal do bem e da realização de

alienação de bem de valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

comercialização de produto especificamente relacionado como o objeto social da empresa pública ou sociedade de economia mista.

venda de bens considerados inservíveis ou sem utilização previsível pela empresa pública ou sociedade de economia mista.

alienação e bem imóvel.