Questão em destaque · Q949247
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, const
CESPE CEBRASPE · SSP · 2018
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P949247
ID: 949247
Direito Processual PenalAssunto: Recursos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.
Nessa situação,
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