Questão em destaque · Q949487

Considere a seguinte afirmação de Bernardo Gonçalves Fernandes. “[…] enquanto o _______________ consiste na submissão a todas as espécies normativas elaboradas em conformidade com

FUNDEP UFMG · TCE MG · 2018

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P949487

ID: 949487

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Poder Legislativo

Banca: FUNDEP UFMG

Ano: 2018

Nível: Superior

Considere a seguinte afirmação de Bernardo Gonçalves Fernandes.

“[…] enquanto o _______________ consiste na submissão a todas as espécies normativas elaboradas em conformidade com o processo legislativo previsto na Constituição (leis em sentido amplo), o _______________ incide apenas sobre campos materiais específicos (delimitados), submetidos exclusivamente ao tratamento do Poder Legislativo (leis em sentido restrito).”

Para que o trecho anterior seja corretamente completado, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por: