Questão em destaque · Q949497
Considere a seguinte norma da Constituição de 1988: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
FUNDEP UFMG · TCE MG · 2018
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P949497
ID: 949497
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Banca: FUNDEP UFMG
Ano: 2018
Nível: Superior
Considere a seguinte norma da Constituição de 1988: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Com base na classificação das normas constitucionais segundo sua eficácia, consagrada no Brasil por José Afonso da Silva, a norma reproduzida é um exemplo de norma de eficácia:
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