Questão em destaque · Q949501
Analise as afirmativas seguintes, relativas às normas gerais de contratação de consórcios públicos. I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte
FUNDEP UFMG · TCE MG · 2018
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Analise as afirmativas seguintes, relativas às normas gerais de contratação de consórcios públicos.
I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.
II. O consórcio público somente adquirirá personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
III. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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