Questão em destaque · Q950799

A Lei Federal Nº 13.303 contém disposições de caráter geral sobre licitações e contratos, bem como estabelece normas específicas para obras e serviços. No que concerne à licitação

FUNDEP UFMG · CODEMIG · 2018

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P950799

ID: 950799

Direito AdministrativoAssunto: Controle parlamentar direto · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FUNDEP UFMG

Ano: 2018

Nível: Superior

A Lei Federal Nº 13.303 contém disposições de caráter geral sobre licitações e contratos, bem como estabelece normas específicas para obras e serviços.

No que concerne à licitação e à contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa incorreta de acordo com o texto da Lei Nº 13.303.