Questão em destaque · Q952000

Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições

FCC · DPE AM · 2018

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P952000

ID: 952000

Direito AdministrativoAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FCC

Ano: 2018

Nível: Superior

Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições fixadas no certame, exigiu dos licitantes a comprovação de experiência anterior no desempenho de objeto similar, mediante a apresentação de atestados, bem como garantia de proposta. O procedimento adotado previu, ainda, a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço.

Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, a conduta da Administração afigura-se