Questão em destaque · Q953591

Quanto ao tema consórcios públicos, o instrumento que estabelece as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no

Consulplan · Camara de Belo Horizonte · 2018

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P953591

ID: 953591

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Dos crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

Banca: Consulplan

Ano: 2018

Nível: Superior

Quanto ao tema consórcios públicos, o instrumento que estabelece as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos denomina-se contrato de: