Questão em destaque · Q953593
A parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04, possui em comum com a concessão de serviços públicos ao particular a seguinte característica:
Consulplan · Camara de Belo Horizonte · 2018
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P953593
ID: 953593
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviços públicos · Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 · Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos · Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Banca: Consulplan
Ano: 2018
Nível: Superior
A parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04, possui em comum com a concessão de serviços públicos ao
particular a seguinte característica:
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