Questão em destaque · Q953963
A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da
IADES · CREMEB · 2017
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P953963
ID: 953963
Direito AdministrativoAssunto: Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico · Princípios da Administração Pública
Banca: IADES
Ano: 2017
Nível: Superior
A intervenção do Estado na propriedade ocorre em
decorrência da supremacia do interesse público e para
garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de
intervenção da propriedade que congela as características do
bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante
autorização é a (o)
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