Questão em destaque · Q956294

Determinado ente criado por lei tem personalidade jurídica de direito público, desempenha atividade típica de Estado e não fiscaliza o exercício profissional de nenhuma categoria.

FGV · Camara de Salvador · 2018

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P956294
ID: 956294
Direito AdministrativoAssunto: Administração Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior

Determinado ente criado por lei tem personalidade jurídica de direito público, desempenha atividade típica de Estado e não fiscaliza o exercício profissional de nenhuma categoria. Após amplos debates, sua diretoria deliberou que não mais realizaria concursos públicos, o que “burocratizava” muito a contratação de pessoal, mas realizaria licitações.


À luz da sistemática constitucional, esse ente tem a natureza jurídica de:

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