Questão em destaque · Q956354

Comete crime da Lei de Licitações aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorren

Consulplan · Camara de Belo Horizonte · 2018

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P956354
ID: 956354
Direito AdministrativoAssunto: Sanções · Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Consulplan
Ano: 2018
Nível: Superior

Comete crime da Lei de Licitações aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:

I. Elevando arbitrariamente os preços.

II. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.

III. Entregando uma mercadoria por outra.

IV. Tornando, por qualquer modo, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

NÃO complementa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

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