Questão em destaque · Q957706
De acordo com o SISNAD, quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à privação de sua liberdad
CESPE CEBRASPE · STM · 2018
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P957706
ID: 957706
Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
De acordo com o SISNAD, quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à privação de sua liberdade, com pena em prazo máximo de doze meses.
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