Questão em destaque · Q958709
À luz das normas constitucionais sobre as limitações do poder de tributar e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
FCC · DPE AP · 2018
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P958709
ID: 958709
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
À luz das normas constitucionais sobre as limitações do poder de tributar e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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