Questão em destaque · Q958719
O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5o, § 3o, da Constituição Federal de 1988, ou seja, foi aprovado, em cada Casa
FCC · DPE AP · 2018
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P958719
ID: 958719
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Poder Legislativo
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5o, § 3o, da Constituição
Federal de 1988, ou seja, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros, tornando-o equivalente às emendas constitucionais:
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