Questão em destaque · Q958827

João é professor da rede pública municipal de educação, ocupante de cargo efetivo. Com o objetivo de complementar sua renda, e tendo em vista que o Município acabou de publicar edi

FGV · Camara de Salvador · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P958827

ID: 958827

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

João é professor da rede pública municipal de educação, ocupante de cargo efetivo. Com o objetivo de complementar sua renda, e tendo em vista que o Município acabou de publicar edital de concurso público para vários cargos, João deseja acumular um segundo cargo público no Município.

No caso em tela, de acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João: