Questão em destaque · Q959017

A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.

CESPE CEBRASPE · ABIN · 2018

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P959017
ID: 959017
Direito ConstitucionalAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior

A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.

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