Questão em destaque · Q959125
Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução
CESPE CEBRASPE · ABIN · 2018
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P959125
ID: 959125
Direito PenalAssunto: Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.
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