Questão em destaque · Q959788
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática
CESPE CEBRASPE · ABIN · 2018
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P959788
ID: 959788
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Poder Executivo · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto,
pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela
prática de crimes hediondos.
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