Questão em destaque · Q960665

João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou obter alvará de localização e funcionamento junto ao Município de Salvador, invadindo inclusive parte da calçada. Após regul

FGV · Camara de Salvador · 2018

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P960665

ID: 960665

Direito AdministrativoAssunto: Poderes da Administração

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou obter alvará de localização e funcionamento junto ao Município de Salvador, invadindo inclusive parte da calçada. Após regular processo administrativo, diante da omissão de João, o Município procedeu à demolição da parte construída ilegalmente em área pública.

A conduta do poder público municipal está: