Questão em destaque · Q960678
A República Federativa do Brasil, pelo órgão competente, assinou determinada Convenção Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Ato contínuo, a Convenção foi aprovada em cad
FGV · Camara de Salvador · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P960678
ID: 960678
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
A República Federativa do Brasil, pelo órgão competente, assinou determinada Convenção Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Ato contínuo, a Convenção foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Por fim, após o depósito do instrumento de ratificação, foi promulgada na ordem interna pelo Presidente da República.
À luz da sistemática constitucional, a referida Convenção, na ordem jurídica interna, tem natureza jurídica equivalente:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...