Questão em destaque · Q961168

A gestão democrática das escolas foi prevista na Constituição Federal de 1998 e depois corroborada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que no seu artigo 14 i

UECE · DETRAN CE · 2018

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P961168

ID: 961168

Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

Banca: UECE

Ano: 2018

Nível: Superior

A gestão democrática das escolas foi prevista na Constituição Federal de 1998 e depois corroborada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que no seu artigo 14 informa que “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios”: