Questão em destaque · Q962211

A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afe

CESPE CEBRASPE · ABIN · 2018

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P962211

ID: 962211

Direito ConstitucionalAssunto: Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 · Poder Executivo

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Médio

A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.

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