Questão em destaque · Q962708
O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais: I. Convenção Americana so
FCC · DPE AM · 2018
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P962708
ID: 962708
Direitos HumanosAssunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:
I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
II. Protocolo de São Salvador.
III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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